MATRÍCULAS 2020/2021

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ATUALIZAÇÃO

 

PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA

Para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º ao 9.º Ano de Escolaridade são automáticamente renovadas.

- até ao dia 12 de julho no portal das matrículas para os 5.º, 7.º e 10.º ano ou pedidos de transferência.

 

 

>Renovação de Matrículas (Informação aos Encarregados de Educação)

 

>Renovação Automática de Matrículas (Informação aos Encarregados de Educação)

Auxílios Económicos 1.º Ciclo (CMCR)

Ação Social Escolar -Requerimento de Subsídio 2.º Ciclo

Ação Social Escolar -Requerimento de Subsídio 3.º Ciclo

Apoio presencial: No âmbito da pandemia da doença COVID-19, o apoio presencial só será realizado com marcação prévia, devendo ser solicitado aos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha, através do n.º 262 870 700.

>ENSINO BÁSICO

 

>PROCEDIMENTOS:

• A renovação de matrícula para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade é feito automaticamente pelo Agrupamento.

• Para os alunos cujos Encarregados de Educação tenham já procedido a submissão de renovação no Portal das Matriculas, não são necessárias mais diligências, uma vez que os AE já dispõem de toda a informação e o processo está completo.


>INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 


• Documento para inscrição Refeições e Pedido de Subsidio (1.º CEB) - CMCR: Boletim de inscrição - Ação Social e Refeições (1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo 2020/2021 ), em anexo - Preencher e reencaminhar para o endereço de email secretaria@agdjoao.org ou, caso necessário, proceder a sua entrega nos serviços administrativos do agrupamento;

 

• Para os 5.º e 7.º ano de escolaridade o pedido de renovação de matrícula é eletrónico e o(a) encarregado(a) de educação deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida;

• A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada a existência de vaga, depois de  aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do Despacho Normativo.

Documentos a apresentar:

• O número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;

• O número de utente do Serviço Nacional de saúde (NSNS);

• O número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;

• O número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos b beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

• Os dados que permitem uma adequada identificação do(a) encarregado(a) de educação, nomeadamente tipo e numero de documento de identificação;

• Número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Devem, ainda, ser apresentados e disponibilizados aos serviços escolares os seguintes documentos:

• Os dados relativos a composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o(a) Encarregado(a) de Educação não seja o pai ou a mãe e esteja nesta condição, "por mera autoridade de facto ou por delegação" (sub alínea iv da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo). Neste caso as prioridades relativas à morada de residência, ou profissional do(a) Encarregado(a) de Educação só são operativas na condição do(a) aluno(a) efetivamente residir com o(a) encarregado(a) de educação, por isso e necessário comprovar a composição do agregado familiar do(a) encarregado(a) de educação. Este documento também e necessário quando se pretende comprovar que pertencem ao mesmo agregado familiar do(a) educando(a) Irmãos ou outras crianças e jovens que frequentam o mesmo estabelecimento de educação e ensino;

• O comprovativo de escalão de abono de família, caso o(a) encarregado(a) de educação não tenha consentido a interconexão de dados entre o Portal das Matriculas e a segurança social e desde que pretenda ter acesso a apoios de ação social escolar;

• O comprovativo de que o(a) educando(a) frequenta a escolaridade com relatório técnico ­pedagógico, nos termos do Decreto-Lei n.  54/2018, de 6 de julho;

• O comprovativo de existência de vaga ou de inscrição para realização de provas de aptidão na escola de ensino artístico especializado, para o caso do(a) educando(a) que pretendem frequentar a escolaridade no ensino artístico especializado em quaisquer dos seus regimes de frequência (integrado, supletivo, articulado).

Prazos para afixação das listas na Escola Sede do Agrupamento (alínea a) do ponto 1 e alínea a) do ponto 2  do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril): 
• Até 15 de julho de 2020 - lista de alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula; 
• No dia 24 de julho de 2020 - lista de alunos admitidos.

 

> LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
 

• Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da doença COVID-19; 
• Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril, que procede a alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril. 

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Bem-vindo ao Portal das Matrículas,

um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.

Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que o seu educando pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.

Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1.ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.

Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte  as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

  1. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

  2. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)  

  3. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital 

Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico decorrem de 04 de maio a 30 de junho.

Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

 

A única porta de entrada no sistema educativo de todas as crianças e jovens, com todos os dados num só lugar e para todas as matrículas e renovações. Mais informações aqui

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Por motivos de ordem legal (Deliberação Nº 1495/2016 – Comissão Nacional de Proteção de Dados) não se publica na página do AEDJII as listagens das turmas.

R. Dr. Artur Figueiroa Rego, 2504-917 Caldas da Rainha, Portugal

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