MATRÍCULAS 2020/2021

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PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA
 

- De 4 de maio a 30 de junho de 2020 -

 

 

Nos termos do n.º 2, do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril e Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril

> APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA
 

O  pedido  de  matrícula  é  apresentado   preferencialmente via  Internet,  no  portal  portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

 

A responsabilidade da matrícula cabe ao encarregado de educação quando o aluno seja menor.

 

> DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NA MATRÍCULA ONLINE

  • Cartão de Cidadão do aluno e Cartão de Cidadão do encarregado de educação, do pai e da mãe.

Pode se necessário fazer o upload dos seguintes comprovativos, quando aplicável:

  • Comprovativo de residência;

  • Declaração da entidade patronal dos pais ou encarregado de educação, no caso de a matrícula ser apresentada por local de trabalho dos pais ou encarregado de educação;

  • Última declaração da composição do agregado familiar validada pela Autoridade Tributária, quando o encarregado de educação não for um dos progenitores;

  • Declaração emitida pela Segurança Social ou pelo serviço processador, na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao aluno;

  • Documento comprovativo do Programa Nacional de Vacinação atualizado.

 

Não sendo possível a apresentação do pedido de matrícula através da Internet, por motivo devidamente comprovado, o pedido de matrícula poderá ser apresentado, de modo presencial, nos Serviços Administrativos do agrupamento.

A apresentação do pedido de matrícula no modo presencial realiza-se todos os dias úteis, das 09:3O h as 16:3O h, por marcação prévia (contacto: 262 870 700), onde será facultado o apoio a matricula electrónica para o pré-escolar e 1.º ano de escolaridade, com recurso a autenticação através do cartão de cidadão (requer conhecimento dos códigos PIN do Cartão de Cidadão para correta autenticação). 
O acesso será condicionado por forma a serem respeitadas as normas referentes ao distanciamento social. 0 uso de Equipamento de Proteção Individual e obrigatório (mascara, ... ). 

> DOCUMENTOS A APRESENTAR NA MATRÍCULA PRESENCIAL


Alunos: 
• Duas (2) fotografias tipo passe (c/ nome atrás);
• Fotocópia do cartão de utente do serviço Nacional de Saúde e de outro subsistema de saúde que possuem, e do número de identificação fiscal (caso não tenha cartão de cidadão);
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do aluno, Bilhete de identidade I Passaporte ou Titulo de Residência -caso o EE a faculte deverá escrever o seguinte na fotocópia "Autorizo a utilização desta cópia pelo AE D. João II para fins administrativos", devendo o Encarregado de Educação assinar e datar; 
• Fotocópia do Boletim de Vacinas atualizado;
• Duas (2) fotocópias da declaração social com o escalão do abono de família e NISS;
• Ultimas dados relativos a composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária. 


Encarregado de Educação: 
• Fotocópia Cartão de Cidadão. Bilhete de identidade/Passaporte ou Titulo de Residência - caso o EE a faculte deverá escrever o seguinte na fotocópia "Autorizo a utilização desta pia pelo AE D. João II para fins administrativos", devendo o Encarregado de Educação assinar e datar. Caso não seja o Cartão de Cidadão, deve entregar, também, o número de identificação fiscal (NIF);

• Dados relativos a composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária:
• Fotocópia do documento comprovativo da residência (documentos aceitáveis: recibo de água/eletricidade/gás/contrato arrendamento ou atestado de residência); 
• Fotocópia do documento comprovativo do local da atividade profissional do Encarregado de Educação; 
• Cópia de documento da regulação do poder paternal decidido pelo tribunal (caso de partilha da guarda legal da criança): 
• Comprovativo da prestação social de Abono de Família. 


No ato de matrícula, o Encarregado de Educação indica, por ordem de preferência, cinco (5) estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida. 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - Componente de Animação e Apoio a Família (AAAF) 
Se pretender as Atividades de Animação e de Apoio a Família (Almoço e/ou Prolongamento Horário) deve preencher ficha de pré-inscrição (fornecida pelos Serviços), apresentando: 
• Comprovativo da atividade profissional e horário de trabalho dos pais ou Encarregados de Educação; 
• Fotocópia de declaração do IRS de 2019; 
• Comprovativo da prestação social de Abono de Família. 

ALUNOS  DO 1.º ANO DE ESCOLARIDADE: 


Candidatura ao Subsidio de Estudo: 
• Boletim para a concessão de Subsídio de Estudo (fornecido nos serviços no ato da matrícula); 
• Fotocópia da declaração social com o escalão do abono de família; 
• Fotocópia Cartão de Cidadão. Bilhete de identidade/Passaporte ou Titulo de Residência - caso o EE a faculte deverá escrever o seguinte na fotocópia "Autorizo a utilização desta pia pelo AE D. João II para fins administrativos", devendo o Encarregado de Educação assinar e datar. Caso não seja o Cartão de Cidadão, deve entregar, também, o número de identificação fiscal (NIF).


Para a inscrição nas AEC: 
• lmpresso de matrícula (a fornecer pelos serviços administrativos). 


Para a inscrição no Serviço de Refeições, documentos a entregar: 
• Ficha de pré-inscrição (a fornecer pelos serviços administrativos). 0 Encarregado de Educação deve guardar o documento informativo; 
• Fotocópia da declaração social com o escalão do abono de família. 

Prazos para afixação das listas na Escola Sede do Agrupamento (alínea a) do ponto 1 e alínea a) do ponto 2  do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril): 
• Até 15 de julho de 2020 - lista de alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula; 
• No dia 24 de julho de 2020 - lista de alunos admitidos.

 

> LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
 

• Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da doença COVID-19; 
• Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril, que procede a alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril. 

> REDE ESCOLAR DO AGRUPAMENTO

 

 

a) Estes estabelecimentos têm autorização excecional de funcionamento para a valência do 1.º Ciclo (Lagoa Parceira/Avenal e Salir do Porto/Chão da Parada)

b) As AAAF são da responsabilidade da CMCR. É prestada nos estabelecimentos de ensino em que se verifiquem as condições presentes no Regulamento da CMCR

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Bem-vindo ao Portal das Matrículas,

um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.

Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que o seu educando pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.

Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1.ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.

Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte  as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

  1. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

  2. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)  

  3. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital 

Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico decorrem de 04 de maio a 30 de junho.

Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

 

A única porta de entrada no sistema educativo de todas as crianças e jovens, com todos os dados num só lugar e para todas as matrículas e renovações. Mais informações aqui

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Por motivos de ordem legal (Deliberação Nº 1495/2016 – Comissão Nacional de Proteção de Dados) não se publica na página do AEDJII as listagens das turmas.

R. Dr. Artur Figueiroa Rego, 2504-917 Caldas da Rainha, Portugal

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